Documentação para Casamento Civil em Piracicaba: O Que Você Precisa Saber

O casamento civil é a etapa que oficializa a união perante a lei e exige atenção aos prazos para evitar correrias desnecessárias. Em Piracicaba, os cartórios seguem regras estritas e o processo de habilitação deve ser levado a sério.

Prazos Importantes

O ideal é dar entrada no processo de habilitação com, no mínimo, 60 dias de antecedência e, no máximo, 90 dias. A certidão de habilitação tem validade de 90 dias, ou seja, vocês precisam casar dentro desse período após a emissão.

Documentação Necessária (Noivos Solteiros)

• RG e CPF originais: Não pode ser CNH em alguns cartórios, prefira o RG.
• Certidão de Nascimento Atualizada: Deve ter sido emitida há menos de 90 dias (você precisa solicitar a segunda via no cartório onde foi registrado).
• Comprovante de Residência: Em nome dos noivos ou dos pais.
• Duas Testemunhas: Maiores de 18 anos, com RG e CPF (não podem ser os pais).

Regimes de Bens

Vocês precisarão escolher o regime de bens no ato da entrada:

Comunhão Parcial de Bens: O mais comum. Só se divide o que for adquirido após o casamento.

Comunhão Universal de Bens: Tudo o que vocês têm antes e depois se comunica (exige escritura de pacto antenupcial).

Separação Total de Bens: Cada um mantém seu patrimônio individualmente (obrigatório para maiores de 70 anos).